Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.

Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão

PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

Indenização por uso de veículo próprio.

Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

Empresa diz que entrar com a ação de reintegração seria o único meio disponível para receber o crédito do devedor

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência

A legislação trabalhista não exige novo ajuste entre as partes para a prorrogação do contrato de experiência

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

A decisão foi unânime.

Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24